TJMS - 1603010-44.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRENDA VASQUES BENITES

OAB: 21228/MS

FABRICIO FLORES GRUBERT

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603010-44.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G.

    G.

    Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Advogada: Brenda Vasques Benites (OAB: 21228/MS) Requerido: M. de J. Às f. 38/54 foi informado, pelo juízo da execução, o deferimento da habilitação dos herdeiros do de cujus ADÃO GERALDO GRUBERT.

    Entretanto, em consulta ao autos, denota-se que o saldo deste precatório já foi transferido para a subconta vinculada aos autos do juízo da execução, n.º 0801187-68.2017.8.12.0013 - SubConta n.º 792682 (f. 36/37).

    Assim, informe-se ao juízo da execução que o crédito deste precatório, referente ao credor ADÃO GERALDO GRUBERT, já foi totalmente transferido para a subconta daquele juízo (f. 37).

    Feito isso, não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/10/2023 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603010-44.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G.

    G.

    Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Requerido: M. de J.

    Noticia-se nos autos o falecimento do credor ADÃO GERALDO GRUBERT, com pedido de habilitação da inventariante (f. 11).

    Com efeito, a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

    Nessa senda, a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)".

    Sendo assim, o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/04/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603010-44.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G.

    G.

    Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Reqda: M. de J.

    Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603010-44.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:22

    Conta Atualizada

  • 18/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 12:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 17:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2022 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 14:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/11/2021 12:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/11/2021 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800460-17.2023.8.12.0008

Dario Wilmer Ortiz Aymuro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Karoliny Maria Chavez Kassar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0900067-39.2014.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Acessorios Hawai LTDA.

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0900067-39.2014.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Acessorios Hawai LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2014 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0800460-17.2023.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Narda Celida Gutiereez Vera

Advogado: Jorge Slovak Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0900112-36.2021.8.12.0021

Valdemar Jose dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ricardo Henrique Laluce

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 08:12

Exibir Processo