TJMS - 0817691-76.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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04/11/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817691-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: LG Electronics do Brasil Ltda Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) Recorrido: Patrícia Batista Almeida Carrera Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DEFEITO EM ELETRÔNICO - VÍCIO APRESENTADO FORA DO PRAZO DE GARANTIA - EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO - TROCA DO APARELHO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR DEVIDOS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/08/2023 16:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/06/2023 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/06/2023 20:35
Juntada de Outros documentos
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15/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:57
INCONSISTENTE
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20/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817691-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: LG Electronics do Brasil Ltda Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Recorrido: Patrícia Batista Almeida Carrera Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:59
Conclusos para decisão
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19/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:46
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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