TJMS - 0819273-48.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
-
19/09/2025 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/09/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2025 10:02
Prazo em Curso
-
18/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 09:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/09/2025 09:57
Emissão da Relação
-
18/09/2025 09:56
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
P. 728-729 e 731: Defiro.
Proceda a serventia à retificação do cadastro preliminar da ROPV, considerando-se como correto o valor de R$10.339,68, consoante manifestação de p. 728-729, com a qual a exequente concordou expressamente à p. 731, e em conformidade com a sentença de p. 655-650, homologada à p. 651.
Providências necessárias. -
03/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 17:41
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 17:40
Emissão da Relação
-
10/07/2025 14:40
Recebidos os autos
-
10/07/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 17:05
Recebidos os autos
-
01/07/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 10:50
Recebidos os autos
-
20/05/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2025 16:32
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:16
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:16
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0819273-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Freitas Galvão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 683-685.
Expeça-se o necessário. Às providências. -
31/01/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:06
Recebidos os autos
-
22/01/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:50
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 04:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0819273-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Freitas Galvão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
31/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 16:09
Recebidos os autos
-
28/06/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:55
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:16
Homologada a Transação
-
09/02/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2023 16:07
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0819273-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Freitas Galvão - Despacho: "
VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos." -
05/10/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:28
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2023 07:21
Evolução da Classe Processual
-
22/08/2023 18:51
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 17:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2023 16:04
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2023 09:17
Recebidos os autos
-
07/08/2023 09:17
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 17:58
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2023 17:58
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:16
Recebidos os autos
-
29/03/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2022 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 18:57
Homologada a Transação
-
07/11/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
11/08/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 04:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:11
Recebidos os autos
-
02/08/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 06:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 10:10
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 09:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2022 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:57
Homologada a Transação
-
08/07/2022 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 15:50
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2022 15:46
de Conciliação
-
28/04/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 16:10
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2022 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 15:44
de Instrução e Julgamento
-
03/11/2021 17:57
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:57
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831688-02.2021.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Wesley Barbosa Pereira
Advogado: Ricardo Girao D' Avila
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2023 12:57
Processo nº 0800549-18.2021.8.12.0038
Municipio de Nioaque
Antonia Regina dos Santos Santa Cruz de ...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:36
Processo nº 0831688-02.2021.8.12.0001
Wesley Barbosa Pereira
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2021 11:14
Processo nº 0800466-05.2020.8.12.0016
Municipio de Mundo Novo
Jose Henrique de Jesus
Advogado: Rosana Cristina Lopes Reche
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2022 08:10
Processo nº 0819273-48.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Daiane de Freitas Galvao
Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2023 12:57