TJMS - 0800312-78.2020.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:59
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:09
Realizado cálculo de custas
-
25/03/2024 09:45
Realizado cálculo de custas
-
25/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:35
Processo Reativado
-
29/02/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:55
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 01:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
-
14/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/08/2023 12:31
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
-
25/07/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:40
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:26
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:26
Recebidos os autos
-
06/06/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-78.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Neide Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Nilce Garcia dos Santos Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelada: Neusa Alves Garcia Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Interessado: Geraldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Nivaldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessada: Nilda Alves Garcia Faria Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Gervásio Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Natal Alves Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ANIMUS DOMINI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.
Comprovado que a parte autora exerce a posse sobre o imóvel com animus domini, sem oposição e pelo prazo legal estabelecido, deve ser reconhecida a aquisição da propriedade pela usucapião.
A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800312-78.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Neide Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Nilce Garcia dos Santos Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelada: Neusa Alves Garcia Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Interessado: Geraldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Nivaldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessada: Nilda Alves Garcia Faria Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Gervásio Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Interessado: Natal Alves Garcia Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 23:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 01:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.
-
30/01/2023 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/12/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
-
02/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Apelação
-
27/10/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
-
25/10/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 16:51
Recebidos os autos
-
12/10/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/09/2022 01:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2022.
-
14/09/2022 18:21
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 17:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/09/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
06/09/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2022 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:58
Recebidos os autos
-
29/08/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:35
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 12:51
Conclusos para julgamento
-
12/08/2022 09:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 18:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.
-
09/11/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
-
14/10/2021 13:33
Recebidos os autos
-
14/10/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.
-
07/10/2021 11:08
Recebidos os autos
-
07/10/2021 11:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/08/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 18:02
Juntada de Petição de Réplica
-
16/08/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:50
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2021.
-
01/06/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.
-
12/04/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.
-
12/04/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.
-
12/04/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.
-
24/03/2021 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.
-
24/03/2021 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.
-
24/03/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 07:31
Recebidos os autos
-
23/03/2021 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 10:02
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
14/01/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 10:23
Recebidos os autos
-
09/01/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 16:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/12/2020 03:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 20:25
Juntada de Petição de Réplica
-
16/10/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
-
15/10/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2020 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2020 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
02/09/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
02/09/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
02/09/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
02/09/2020 11:35
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 21:58
Recebidos os autos
-
01/09/2020 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2020 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
-
17/07/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 08:52
Recebidos os autos
-
16/07/2020 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 14:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2020.
-
10/06/2020 17:20
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 09:07
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2020 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.
-
21/05/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:54
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2020 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2020 13:33
Recebidos os autos
-
22/04/2020 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2020 17:19
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 17:19
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 17:19
Expedição de Ofício.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
09/03/2020 11:23
Recebidos os autos
-
09/03/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.
-
02/03/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 15:55
Recebidos os autos
-
04/02/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/02/2020 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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