26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802033-97.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ronan Fernandes de Arruda Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802033-97.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ronan Fernandes de Arruda Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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