20/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802022-78.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Justino Nunes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO Tratando-se de relação consumerista, cabe à instituição financeira diligenciar acerca da comprovação do repasse ao consumidor do montante correspondente ao empréstimo.

No caso, restou demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2023 08:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:44

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802022-78.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Justino Nunes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:40

Distribuído por sorteio
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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