05/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602369-56.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

C.

L.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de S.

G. do O.

Procuradora: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Advogado: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Advogada: Suellen de Souza Rodrigues (OAB: 16997/MS) Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610B/MS) Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Interessado: A.

A.

F.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 38/41 e f. 42/46.

A credora foi intimada à f. 47 e manifestou ciência à f. 56.

O ente devedor foi intimado à f. 50 e manifestou anuência à f. 53.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal BEATA CATARINA LANGER e ao credor dos honorários contratuais destacados ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:47

Provimento por decisão monocrática
15/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602369-56.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

C.

L.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de S.

G. do O.

Procuradora: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Interessado: A.

A.

F.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 38/46 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602369-56.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
24/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:50

Conta Atualizada
20/04/2023 13:50

Conta Atualizada
20/04/2023 13:48

Conta Atualizada
20/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 12:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/03/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 17:32

Concedida em parte a Medida Liminar
14/03/2022 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2022 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2022 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2022 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 11:03

Concedida em parte a Medida Liminar
17/01/2022 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2022 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2022 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 11:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2021 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/10/2021 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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