TJMS - 0804962-22.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERMINO VIEIRA

CPF *39.***.*20-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO INTER S.A.

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB: 101488/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 11:20

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 15:14

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804962-22.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 46/53 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:21

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 08:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804962-22.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804962-22.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antônio Fermino Vieira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804962-22.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804962-22.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Na esteira da jurisprudência do STJ, para a aplicação da multa por litigância de má-fé, necessário se faz a verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa da parte. 2.

    Considerando que a autora afirmou que não celebrou contrato de empréstimo, tampouco recebeu qualquer quantia, tendo a Instituição Financeira comprovado o contrário, ou seja, a celebração do contrato de mútuo e a disponibilização da quantia ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, de modo que, incorrendo a parte em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804962-22.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônio Fermino Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

    Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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