20/06/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:08

Baixa Definitiva
20/06/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:21

Recebidos os autos
02/06/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405398-30.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: João Rodival Balbuena Advogado: Eriko Silva Santos (OAB: 12525/MS) Requerido: Ministério Público Estadual REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REQUERENTE QUE JÁ CONTA COM A ABSOLVIÇÃO DECRETADA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - INTERESTADUALIDADE - CAUSA DE AUMENTO QUE SEQUER FORA APLICADA NA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PENA-BASE - FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS EM SEDE RECURSAL - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - NÃO CONHECIMENTO.

Inexistindo condenação que motive eventual pleito absolutório e causa de aumento que sequer fora aplicada na condenação que justifique pedido revisional, imperioso reconhecer desde logo a ausência de interesse processual.

Não se conhece do pleito revisional de redução da pena-base por se tratar de matéria exaustivamente debatida em sede recursal.

Revisão Criminal a que não se conhece, tanto em razão da ausência de interesse processual, quanto em razão da impossibilidade de reanálise de pleito exaustivamente debatido em sede recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da revisão criminal..
01/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:35

Recebidos os autos
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405398-30.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: João Rodival Balbuena Advogado: Eriko Silva Santos (OAB: 12525/MS) Requerido: Ministério Público Estadual À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
26/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:41

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405398-30.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: João Rodival Balbuena Advogado: Eriko Silva Santos (OAB: 12525/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:45

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio
20/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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