18/10/2023 15:28

Baixa Definitiva
18/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:06

Baixa Definitiva
16/10/2023 14:01

INCONSISTENTE
20/08/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405417-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Recorrido: Oméria Ribeiro da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
14/08/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:38

Recurso Especial não admitido
20/07/2023 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405417-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Recorrido: Oméria Ribeiro da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405417-36.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravada: Oméria Ribeiro da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INCLUSÃO DE TERCEIRO COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - ART. 88 DO CDC - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme posição do STJ, em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação da lide pela vedação prevista no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, a qual, alias, não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), mas também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (art. 12 e 14 do CDC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405417-36.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravada: Oméria Ribeiro da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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