TJMS - 2000305-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 15:36
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 22:31
Recebidos os autos
-
13/11/2023 22:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000305-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. -
09/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/10/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 06:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/10/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000305-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 20:05
Recebidos os autos
-
04/10/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000305-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000305-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS Vistos, etc. 1.
Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contraminuta pelo Município de Sonora. 2.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000305-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS Posto isso, indefere-se o pedido de efeito suspensivo ativo.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
Intimem-se os Agravados para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (contado em dobro, por se tratar de Fazenda Pública), sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Após, vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000305-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Interessado: Município de Sonora Advogada: Sckarllett Gomes da Silva Aguiar (OAB: 25925/MS) Interessado: Genivaldo Inacio Interessado: Coordenador do CAPS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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