21/05/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 08:56

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:27

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
14/12/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:12

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 07:16

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - CONTRADIÇÃO AFASTADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA AFASTADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Na hipótese versada, observa-se que os embargos opostos contém os requisitos para seu conhecimento, vez que a parte embargante apontou vício de contradição no acórdão embargado, o que leva à análise de mérito para acolhimento ou rejeição do pedido, não se verificando pretensão de reconsideração da decisão. 2.

Não há contradição em nenhuma das matérias ventiladas nestes aclaratórios, pois a Súmula 385 deixou de ser aplicada por não haver inscrições anteriores àquelas debatidas nos autos.

E também não há contradição na fixação da indenização por dano moral por não ter observado precedente do STJ de observância não obrigatória. 3.

Não há o que ser retificado quanto às teses da embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 4.

No terreno cinzento entre o direito fundamental ao exercício do contraditório e ampla defesa, não se pode confundir hipóteses de simples desprovimento do recurso com abuso do direito de recorrer.

Por essa razão é que o art. 1.026, § 2º, do CPC contém advérbio "manifestamente" para qualificar o adjetivo "protelatório".

Em outras palavras, apenas os embargos evidentemente protelatórios é que autorizam o sancionamento, o que não é o caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento e pedido de aplicação de multa constante da impugnação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA REMESSA DA POSTAGEM - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Embora a ré afirme que os documentos apresentados com a contestação seriam suficientes para demonstrar o cumprimento de sua obrigação, deles não se constata o envio da respectiva notificação a apelante/autora. 2.

Por outro lado, o dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 3.

Sopesadas as particularidades, o valor indenizatório deve ser fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo este o quantum adequado, capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a apelada/requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 4.

Diante da reforma da sentença para a procedência dos pedidos, inverte-se o ônus da sucumbência para que a requerida arque integralmente com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 12% do valor atualizado da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiram em parte 2º e 3º Vogais.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800462-07.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Izabel Pereira Honorato Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso para eventual oposição das partes ao julgamento virtual.

Após, voltem conclusos os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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