TJMS - 4400007-09.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 17:34
Transitado em Julgado em #{data}
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19/05/2023 10:51
Recebidos os autos
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19/05/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 4400007-09.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Reqte: Ana Paula Nascimento Rocha da Silva Advogado: Eliakim dos Santos de Oliveira (OAB: 27567/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Além disso, o E.
Supremo Tribunal Federal externou entendimento no sentido que "A competência para julgar habeas corpus impetrado contra ato de integrantes de turmas recursais de juizados especiais é do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, conforme o caso.
Precedentes" (STF - ARE 676275 AgR, Relator(a): Min.
GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12/06/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012, PUBLIC 01-08-2012).
Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências. -
09/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 15:05
Negado seguimento a Recurso
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26/04/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 03:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 4400007-09.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Reqte: Ana Paula Nascimento Rocha da Silva Advogado: Eliakim dos Santos de Oliveira (OAB: 27567/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/04/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/04/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/04/2023 16:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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