TJMS - 0802440-61.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NELSON BENITES

CPF *01.***.*11-92

Advogados

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:58

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 07:20

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 07:19

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802440-61.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por NELSON BENITES.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 20/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 10:46

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2023 12:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802440-61.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802440-61.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Nelson Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

    Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido o Relator e o 4º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802440-61.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Nelson Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802440-61.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Nelson Benites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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