25/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:02

Recebidos os autos
05/05/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Luana Ferreira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Apelado: D F Comércio de Placas de Identificação Veicular Ltda EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRECIMENTO.

A vinculação do emplacamento de automóvel pelo DETRAN/MS, sem elementos que demonstrem real prejuízo de ordem moral à vítima em decorrência disso, não configura dano moral.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/04/2023 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Luana Ferreira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Apelado: D F Comércio de Placas de Identificação Veicular Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:25

Distribuído por sorteio
20/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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