TJMS - 0801457-96.2020.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 07:17
Baixa Definitiva
-
31/08/2023 06:15
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 10:19
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 10:18
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801457-96.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Rodrigo Alves da Silva Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao art. 17 da Lei Federal 8.177/1991, art. 7º da Lei Federal 8.660/1993 e art. 22 da Lei Federal 8.036/1990, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil.
Em relação à suscitada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo códex.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:23
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
22/05/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 17:39
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2023 06:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/04/2023 10:15
Baixa Definitiva
-
27/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801457-96.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Rodrigo Alves da Silva Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (f. 15/18 do seq. 50001), conhecido pelo E.
Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos a este Tribunal "até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF e, por consequência, para que, em relação aos índices de atualização monetária, promova o eventual ajuste de sua decisão, adotando, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/15", de modo que o presente recurso está PREJUDICADO.
ISSO POSTO, traslade-se cópia dos documentos de fls. 13/35, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. 50001), que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
24/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
23/04/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/03/2023 07:17
INCONSISTENTE
-
10/03/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
10/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:09
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:08
Processo Reativado
-
09/08/2022 17:54
Baixa Definitiva
-
09/08/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:49
Processo Reativado
-
30/06/2022 18:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
23/05/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/05/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/05/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:29
Inclusão em Pauta
-
31/03/2022 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 16:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
-
24/03/2022 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 09:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/03/2022 17:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/02/2022 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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