TJMS - 1405449-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 07:12
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 07:12
Baixa Definitiva
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29/05/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405449-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Lucas de Abreu Corrêa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Thiago Borges Marques Advogado: Lucas de Abreu Corrêa (OAB: 26938/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - PREJUÍZOS À ATIVIDADE LABORAL DO PACIENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATUAL NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - LIMINAR CONCEDIDA - ORDEM CONHECIDA E RATIFICADA.
As medidas cautelares diversas da prisão devem ser utilizadas com uma gradação entre as mais brandas até atingir a medida extrema (prisão cautelar).
O fato de que o paciente possuir predicados favoráveis somado à ausência de atuais e concretos fundamentos para o recrudescimento das restrições a ele impostas, permitem o seu abrandamento, até mesmo para permitir o regular exercício da atividade laboral, sem prejuízo, por óbvio, da sua revisão, caso necessário.
Liminar concedida.
Ordem conhecida e concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do writ, ratificaram a liminar e concederam a ordem, nos termos do voto da relatora.. -
10/05/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:19
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
02/05/2023 09:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 17:16
Juntada de Informações
-
26/04/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:36
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:51
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405449-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Lucas de Abreu Corrêa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Thiago Borges Marques Advogado: Lucas de Abreu Corrêa (OAB: 26938/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:15
Expedição de Ofício.
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24/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:09
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 14:43
Concedida a Medida Liminar
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24/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:35
Conclusos para decisão
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24/04/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 07:35
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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