TJMS - 0800701-32.2021.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Edgard Silva Wegner (OAB 25186/MS) Processo 0800701-32.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmar Barbosa dos Santos-me - Trata-se de ação que Edmar Barbosa dos Santos-me ajuizou em face de Luan de Castro Dantas.
A parte autora postula a condenação ao mensalidades não pagas de curso de operador de grua florestal prestado por ela ao demandado.
Citada e intimada (p. 89), a parte demandada não se fez presente à audiência de conciliação (p. 76), quando apenas compareceu a parte autora.
A ausência da parte ré em audiência importa revelia, nos termos do artigo 201 da Lei 9.099/1995, que exige a presença da parte demandada em todas as audiências.
Cabe destacar que nada há em contrário nos autos a infirmar as alegações de fato articuladas na petição inicial, razão por que se deve presumir como verdadeiro o afirmado inadimplemento obrigacional.
Diante do exposto, julga-se em parte procedente o pedido inicial formulado, para condenar a parte demandada ao pagamento das 4 parcelas respectivamente vencidas em 28/05/2018, 28/06/2018, 28/07/2018, 28/08/2018, todas com o valor de R$ 237,50.
Devidamente acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da dos respectivos vencimentos.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. -
24/04/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:02
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:04
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 08:47
Conclusos para decisão
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27/03/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.
-
26/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 16:08
Juntada de Carta precatória
-
22/09/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 16:25
Expedição de Ofício.
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26/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2022 12:11
Juntada de Ofício
-
16/03/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 15:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/02/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
-
17/02/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 18:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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11/02/2022 16:31
Juntada de Carta precatória
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28/01/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/10/2021 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 15:56
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 18:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/10/2021 17:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
28/09/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
-
23/09/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 20:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
-
16/08/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 18:37
Expedição de Carta.
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16/08/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 18:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2021 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/08/2021 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 05:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.
-
29/07/2021 23:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:24
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.
-
17/06/2021 21:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 20:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 19:29
Expedição de Carta.
-
28/05/2021 19:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
-
25/05/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:20
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 08:12
Conclusos para decisão
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29/04/2021 18:49
Conclusos para despacho
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23/04/2021 19:14
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
13/04/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 20:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 20:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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