TJMS - 0800142-85.2021.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA JORGE MUNIZ DIAS

CPF *92.***.*87-53

EVERTON VITORIO DIAS

CPF *73.***.*70-04

MAURICIO JORGE MUNIZ

CPF *38.***.*57-49

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA JORGE MUNIZ DIAS

CPF *92.***.*87-53

EVERTON VITORIO DIAS

CPF *73.***.*70-04

MAURICIO JORGE MUNIZ

CPF *38.***.*57-49

Advogados

JOAO VICTOR CIANCIO

CPF *21.***.*40-05

RODRIGO PRESA PAZ

OAB: 15180/MS

Terceiro

Partes

EVERTON VITORIO DIAS

CPF *73.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:01

    Publicação

  • 06/06/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:50

    Publicação

  • 05/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 17:07

    Recurso Especial

  • 04/06/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 10:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/05/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargante: Éverton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - RECURSO IMPROVIDO.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargante: Éverton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargante: Éverton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Embargado: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Apelado: Éverton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA EXTRA PETITA - DEMANDA TRATADA COMO POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - OFENSA AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.

    Com base no princípio da congruência, deve existir correlação entre o que foi pedido na inicial e o provimento judicial, sendo-lhe defeso ir aquém (infra ou citra petita), além (ultra petita), ou fora (extra petita) das questões suscitadas pelas partes.

    A matéria, aliás, é muito bem tratada pelo Código de Processo Civil nos artigos 141 e 492.

    A decisão extra petita é aquela que defere, para além daquilo que, fora requerido pelo autor, pedido de natureza diversa daquele constante na petição inicial, ou que condena a parte em objeto diverso do que lhe foi demandado, sendo eivada, todavia, de simples nulidade relativa, já que, em princípio, o excesso pode ser decotado sem necessidade anulação de toda a decisão (v.g., REsp 226.235/RS, Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJ 04/02/2002).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Apelado: Everton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Nesta data, foi realizada audiência de conciliação, momento em que compareceram todos os herdeiros Maurício Muniz e Ana Maria Jorge Muniz, acompanhados de seus advogados, porém a conciliação restou infrutífera. À Secretaria Judiciária para anexar o áudio da audiência.

    Após, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Everton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Aguarde-se a audiência já designada.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Everton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24/05/2023 às 14:00 horas, na Salão Pantanal deste Tribunal de Justiça, intimando-se as partes através de seus procuradores constituídos nos autos, facultando, ainda, a presença dos demais irmãos em respectiva audiência.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800142-85.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Everton Vitório Dias Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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