30/05/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:51

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:07

Recebidos os autos
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405470-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Yahn de Assis Sortica Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Wanderson Ferreira do Carmo Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -DESCUMPRIMENTO DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA - DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR CERCEAMENTO DE DEFESA PELO FATO DE A DEFESA DO PACIENTE NÃO TER SIDO INTIMADA PREVIAMENTE - NÃO OCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Não configura cerceamento de defesa a decretação da prisão preventiva sem a prévia intimação da defesa do paciente, quando houver o descumprimento reiterado de medidas cautelares diversas, notadamente com saídas do local fora do horário permitido e diversos fins de baterias por longos períodos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
23/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:47

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/05/2023 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:50

Recebidos os autos
28/04/2023 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405470-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Yahn de Assis Sortica Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Wanderson Ferreira do Carmo Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Postergo a análise da liminar após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

Por fim, nova conclusão.

Dê-se ciência ao Impetrante. Às providências.
26/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:23

Juntada de Informações
26/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:10

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:55

INCONSISTENTE
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405470-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Yahn de Assis Sortica Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Wanderson Ferreira do Carmo Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:35

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:35

Distribuído por prevenção
24/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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