TJMS - 1600466-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600466-15.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J. da S.

    S.

    Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de A.

    Interessado: A.

    V. da S.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O juízo da execução noticia, às f. 15/16, que a credora apresentou pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV, a qual foi devidamente homologada.

    Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

    Parágrafo único.

    O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

    Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem assim a extinção deste precatório.

    Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

    II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

    Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/04/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 15:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/03/2023 18:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/03/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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