TJMS - 1604835-86.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2024 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 14:12
Provimento por decisão monocrática
-
25/06/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 21:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2024 16:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/06/2023 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604835-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C., M., V. e D.
A.
A.
Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Requerido: M. de C.
G.
Ante o exposto, acolho a impugnação de f. 14/16, determinando a alteração do cálculo de f. 09, para que a partir da data-base constante no precatório (1º/07/2021), a atualização seja realizada mediante aplicação do índice IPCA-E e os juros de mora, até 30.11.2021 (mês anterior à entrada em vigor da EC 113/2021), e de dezembro de 2021 em diante seja aplicada a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia- SELIC, nos termos do art. 21-A, 22 e 22, § 1º da Resolução CNJ nº 303/2019, observando-se, também, o disposto no § 5º do art. 21-A.
Intimem-se. Às providências. -
24/04/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 17:19
Provimento por decisão monocrática
-
06/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2023 14:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/01/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/12/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/11/2022 10:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2022 15:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2022 13:53
Conta Atualizada
-
10/11/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 14:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/09/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:54
Desentranhado o documento
-
13/09/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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