TJMS - 0803531-31.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:24
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 16:11
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803531-31.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gerônimo Carlos da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gerônimo Carlos da Silva. -
21/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
20/07/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 16:47
Recurso Especial não admitido
-
18/07/2023 17:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803531-31.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gerônimo Carlos da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803531-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: Gerônimo Carlos da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO REQUERIDO - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO MÉRITO - OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS - PRETENSÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS .
Tendo a parte autora ocupado cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, faz jus apenas aos direito assegurados a todos os servidores públicos, que estão enunciados no art. 39, §3º, da Constituição Federal, dentre os quais não se inclui o pagamento de do FGTS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803531-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: Gerônimo Carlos da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Vistos etc.
Intime-se o Município apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração em que conste a outorga de poderes à advogada Liliane Aprecida dos Santos Martins ou, em se tratando de procuradora municipal, o termo de nomeação para o cargo, a fim de ratificar os atos praticados pelo causídico, sob pena de não conhecimento do recurso de f. 205-210 (art. 72, §2º, I, do CPC/2015).
Decorrido o prazo ou cumprida a providência, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Publique-se.
Intime-se. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803531-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: Gerônimo Carlos da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801406-13.2019.8.12.0013
Laudemir dos Santos Amorim
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Paulo Eduardo Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2023 09:10
Processo nº 0803539-08.2022.8.12.0018
Municipio de Paranaiba
Jose Carlos da Silva
Advogado: Talita Aguiar Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2023 11:43
Processo nº 0803539-08.2022.8.12.0018
Jose Carlos da Silva
Municipio de Paranaiba
Advogado: Talita Aguiar Braga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2022 16:11
Processo nº 0801406-13.2019.8.12.0013
Laudemir dos Santos Amorim
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Gabriel de Freitas da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2019 13:03
Processo nº 0803531-31.2022.8.12.0018
Geronimo Carlos da Silva
Municipio de Paranaiba
Advogado: Talita Aguiar Braga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2022 14:55