16/05/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA (OAB 17499/MS), João Marcio Freitas Barros (OAB 17771/MS) Processo 0810816-61.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA, LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e AGETRAN, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
24/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:56

Homologada a Transação
17/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 19:09

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
21/04/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
21/04/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
20/04/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 18:29

Recebidos os autos
22/03/2021 18:29

INCONSISTENTE
26/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:03

Expedição de Carta.
17/12/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 20:19

Expedição de Certidão.
12/11/2020 04:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
11/11/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 12:00

Juntada de Mandado
10/09/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 13:37

Expedição de Certidão.
31/07/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
30/07/2020 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
30/07/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2020 10:08

Conclusos para decisão
17/07/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 05:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:30

Expedição de Mandado.
01/07/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:42

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 20:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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