05/07/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:23

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 07:59

Expedição de Ofício.
05/07/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405511-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristina Zucker Maziero Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Agravado: Edna Vieira Cardoso Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (INTERCORRENTE) - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO VIA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I - Observa-se do trâmite processual que a autora, todas as vezes em que foi instada a se manifestar, assim o fez no prazo que lhe foi concedido.

Logo, ainda que se tenha firmado o entendimento no sentido de que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da existência de bens penhoráveis no endereço fornecido" (STJ, Tema 566), bem como de que "findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável" (STJ, Tema 567), conforme defendido pelo juiz singular, é certo que o prazo prescricional não correu, ante a inexistência de desídia da parte exequente.

II - Porquanto necessária a dilação probatória, não se pode conhecer da matéria relativa ao excesso de execução, alegada via objeção de pré-executividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/06/2023 21:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405511-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristina Zucker Maziero Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Agravado: Edna Vieira Cardoso Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.
11/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405511-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristina Zucker Maziero Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Agravado: Edna Vieira Cardoso Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela agravante e, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
04/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:02

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
03/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:37

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405511-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Cristina Zucker Maziero Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Agravado: Edna Vieira Cardoso Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:56

Distribuído por prevenção
24/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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