TJMS - 0801663-81.2019.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/06/2025 12:14
Decorrido prazo de "nome da parte".
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30/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:01
Publicação
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29/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 17:32
Publicação
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28/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:00
Expedição de "tipo de documento".
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28/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801663-81.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rosangela Borges Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.
Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801663-81.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Rosangela Borges Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801663-81.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Rosangela Borges Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO - REGIME DIVERSO DAQUELE CONFERIDO AOS DETENTORES DO CARGO DE PROFESSOR - EXEGESE DA ADIN 3.772 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801663-81.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Rosangela Borges Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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