TJMS - 0806199-39.2017.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENIVALDO JOSE SOARES GONCALVES

CPF *61.***.*98-87

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:25

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 20:12

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 17:52

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 17:51

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806199-39.2017.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Genivaldo Jose Soares Goncalves Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lidio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

    Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

    II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    III) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Declarou seu impedimento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 24/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:01

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 20/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:44

    Inclusão em Pauta

  • 05/04/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 14:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:19

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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