TJMS - 1405523-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

FABIO KLAUZER COLMAN PRETO

CPF *61.***.*41-15

Advogados

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO COUTINHO

OAB: 22786/MS

Polo Passivo

Partes

CGG - CENTRAL GERAL DE GRAOS LTDA

CNPJ: 21.080.995/0001-18

Advogados

HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO

OAB: 18887/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 18:14

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:42

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405523-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fabio Klauzer Colman Preto Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro Coutinho (OAB: 22786/MS) Agravado: Cgg - Central Geral de Grãos Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Ante o exposto, o recurso deve ser conhecido e não provido, revogando-se o efeito suspensivo anteriormente concedido, e mantendo-se incólume a decisão singular proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados que determinou a penhora de quotas sociais pertencentes ao devedor/agravante.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/06/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 28/06/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405523-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fabio Klauzer Colman Preto Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro Coutinho (OAB: 22786/MS) Agravado: Cgg - Central Geral de Grãos Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2.

    Não obstante a manifestação do recorrido às fls.21/25, considerando a concessão do efeito suspensivo ao recurso, intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

    Em atenção a informação contida às fls. 06 deste recurso, intime-se o recorrente para que no prazo de 10 (dez) dias informe quais bens poderiam ser penhorados, devendo ser observado pelo agravante a manifestação de fls. 24/25; 4.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 19:56

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 26/05/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405523-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fabio Klauzer Colman Preto Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro Coutinho (OAB: 22786/MS) Agravado: Cgg - Central Geral de Grãos Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Assim, considerando que a parte não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência, INDEFIRE-SE o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Considerando o disposto no art. 99, §7º do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para que realize o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

  • 18/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:44

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 17/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405523-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fabio Klauzer Colman Preto Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro Coutinho (OAB: 22786/MS) Agravado: Cgg - Central Geral de Grãos Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) estabelece em seu art. 5º, LXXIV que: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei).

    Desta forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade, diante da ausência de provas ou ao menos indícios de que o agravante não pode suportar o pagamento das custas e despesas processuais, bem como da impugnação já apresentada (fls.22) deixo de apreciar por ora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove o alegado (juntando aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda, comprovação de despesas familiar, etc), ou ainda, comprove o pagamento das custas referente ao presente recurso sob pena do não recebimento desse.

    Frise-se que o mero pedido ou a simples declaração de hipossuficiência da parte pode não ser o bastante, quando das circunstâncias do caso não se extrai a presunção de pobreza exigida pela Lei.

    As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias.

    A seguir, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405523-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Fabio Klauzer Colman Preto Advogado: Luiz Gustavo Ribeiro Coutinho (OAB: 22786/MS) Agravado: Cgg - Central Geral de Grãos Ltda Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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