02/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606084-72.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

M.

M.

G.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O juízo da execução noticia, às f. 14/15, que o credor apresentou pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV, a qual foi devidamente homologada.

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem assim a extinção deste precatório.

Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:35

Provimento por decisão monocrática
17/04/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2023 14:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:02

Desentranhado o documento
17/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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