TJMS - 0801539-43.2019.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 01:09
Recebidos os autos
-
07/05/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801539-43.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Apelado: José Carlos Avênia Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – ÍNDICES DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – OS ÍNDICES DEVEM SER OS MESMOS APLICADOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO FISCO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/04/2023 18:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/08/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/08/2022 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 14:25
Conclusos para decisão
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10/08/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:25
Distribuído por sorteio
-
10/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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