TJMS - 0809297-17.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANIO SANTOS PEREIRA

CPF *07.***.*72-00

Advogados

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

OAB: 13128/MS

Polo Passivo

Partes

JULIO MOLINA

CPF *20.***.*89-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2025 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 10:51

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2024 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:11

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:19

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:35

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:55

    Evolução da Classe Processual

  • 16/02/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 08:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 15:02

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 02/10/2023 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Almeida Carminati (OAB 13128/MS) Processo 0809297-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jânio Santos Pereira - Sentença fls. 72-75: ...DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, restando procedente o pedido de Obrigação de Fazer, determinando que ao requerido promova, dentro de 30 dias a contar do trânsito e julgado, a transferência imobiliária para o seu nome do imóvel localizado na Rua Nadir Nadir da Costa Pacheco, 44 CEP: 79071-063, Bairro Jardim Colibri II, nesta capital, e consequentemente condená-lo ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 17.631,32 (dezessete mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), atualizados pelo índice IGPM/FGV desde a citação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde a sentença.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Campo Grande, 05/09/2023.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito

  • 13/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:47

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 13:21

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:17

    de Conciliação

  • 02/06/2023 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Almeida Carminati (OAB 13128/MS), Julio Molina Processo 0809297-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jânio Santos Pereira - Reqdo: Julio Molina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 25/04/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:50

    de Instrução e Julgamento

  • 24/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:22

    de Conciliação

  • 30/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 17:30

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2021 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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