TJMS - 1405566-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 18:09
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 18:08
Baixa Definitiva
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17/07/2023 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2023 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2023 19:11
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405566-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alphaville Urbanismo S/A Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravado: Associação Alphaville Campo Grande 4 Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Cristiane Batista Alves (OAB: 18620/MS) Advogado: Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (OAB: 18382/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - HIPOSSUFICIENCIA DEMONSTRADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça têm atenuado a aplicação da teoria finalista, admitindo a incidência do Código de Defesa de Consumidor na relação jurídico-obrigacional entre pessoas jurídicas, quando presente a vulnerabilidade da contratante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2023 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/05/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/05/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405566-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alphaville Urbanismo S/A Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravado: Associação Alphaville Campo Grande 4 Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Cristiane Batista Alves (OAB: 18620/MS) Advogado: Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (OAB: 18382/MS) Conclusão.
Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.
Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
27/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 16:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:23
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405566-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alphaville Urbanismo S/A Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogada: Izabela Cristina Rucker Curi (OAB: 25814/PR) Agravado: Associação Alphaville Campo Grande 4 Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Cristiane Batista Alves (OAB: 18620/MS) Advogado: Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (OAB: 18382/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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