TJMS - 0000006-47.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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31/05/2023 14:06
Recebidos os autos
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31/05/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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31/05/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:14
Juntada de Certidão
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31/05/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000006-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wellington dos Santos Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogado: Aristides Passarelli Neto (OAB: 22956/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO - ABSOLVIÇÃO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo elementos concretos sobre a existência dos crimes (materialidade), como no caso, descabe a manutenção da condenação imposta na sentença, devendo o réu ser absolvido das imputações que lhe foram feitas, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/05/2023 10:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/05/2023 15:40
Conclusos para decisão
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02/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 15:36
Recebidos os autos
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02/05/2023 15:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000006-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wellington dos Santos Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogado: Aristides Passarelli Neto (OAB: 22956/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
28/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 23:31
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 23:31
Juntada de Certidão
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27/04/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:27
INCONSISTENTE
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000006-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wellington dos Santos Silva Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Advogado: Aristides Passarelli Neto (OAB: 22956/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:25
Conclusos para decisão
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24/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 13:25
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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