TJMS - 0801913-72.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801913-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Joseane Aparecida de Jesus Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO - FGTS E FÉRIAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DA AUTORA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO SUCESSIVA COM O PROPÓSITO DE BURLAR A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
CONTRATO ÚNICO POR PERÍODO INFERIOR A UM ANO - NECESSIDADE EXCEPCIONAL - CONFIGURADA.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NÃO ENSEJA PAGAMENTO DE FGTS OU QUALQUER VERBA TRABALHISTA.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
14/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2023 18:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801913-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Joseane Aparecida de Jesus Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.76/85 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801913-72.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Joseane Aparecida de Jesus Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:05
Distribuído por sorteio
-
24/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807227-56.2023.8.12.0110
Andre dos Santos
New Car Multimarcas Eireli - ME
Advogado: Eraldo Olarte de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2023 12:55
Processo nº 0804286-36.2023.8.12.0110
R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME
Marcello Eduardo de Miranda
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2023 09:25
Processo nº 0805620-57.2018.8.12.0021
Lourival Alves de Oliveira
Advogado: Izabelly Staut
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2023 13:00
Processo nº 0805620-57.2018.8.12.0021
Lourival Alves de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Izabelly Staut
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2018 16:51
Processo nº 0800964-55.2021.8.12.0020
Rosane Brzozowski
Rayane Monique da Silva
Advogado: Eliana Vasti da Silva Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2021 17:25