TJMS - 2000308-89.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 17:07
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:47
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000308-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Dolores Gonçalves Deonizio Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSUMOS E EQUIPAMENTOS - ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS DOMICILIARES - PACIENTE PORTADORA DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER - NAT FAVORÁVEL - RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 11/2006 DA ANVISA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se os atendimentos multiprofissionais domiciliares, incluindo-se equipamentos e insumos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, foram prescritos por profissional habilitado, se o Núcleo de Apoio Técnico - NAT é favorável ao atendimento do pedido e, considerando a gravidade da doença que acomete a paciente, deve o Ente Público fornece-lo.
Sopesando o seu interesse econômico e o direito à vida e à saúde, deve-se privilegiar este último.
Consigne-se que não se está diante de um pedido genérico como quer fazer crer o agravante, uma vez que o profissional médico, da Secretaria Municipal de Saúde, é claro no sentido de qual tratamento deve ser proporcionado à autora e que este tratamento, que inclui insumos e equipamentos, é fornecido pelo SUS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
08/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/08/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/08/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2023 19:50
Recebidos os autos
-
30/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000308-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Dolores Gonçalves Deonizio Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo e determino a intimação das partes, facultando-se aos agravados, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecerem contraminuta e juntarem a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
18/05/2023 18:14
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 09:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/05/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000308-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Dolores Gonçalves Deonizio Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) 1.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para retificação do cadastro de partes, passando a constar como parte agravada Dolores Gonçalves Deonizio, representada por Arthur Jenson Beretta, inscrito na OAB/MS sob n. 15069; excluindo-se do polo passivo o Município de Paranaíba; 2.
Certifique-se a respeito do julgamento do agravo de instrumento n. 1403667-96.2023, em que figuram como agravante Dlores Gonçalves Deonizio e agravados o Município de Paranáiba e Estado de Mato Grosso do Sul. -
27/04/2023 17:56
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000308-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Dolores Gonçalves Deonizio Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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