TJMS - 0807096-30.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:50
Inclusão em Pauta
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24/07/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 14:08
Conclusos para decisão
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21/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:55
INCONSISTENTE
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807096-30.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Neli da Cunha Ferreira Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Advogado: Odair José de Lima (OAB: 20020/MS) Embargada: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807096-30.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Neli da Cunha Ferreira Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Advogado: Odair José de Lima (OAB: 20020/MS) Apelada: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
DENUNCIAÇÃO À LIDE - CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DENUNCIADA - POSSIBILIDADE - DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EQUITATIVA - INDEVIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Cuidando-se a denunciação da lide de medida facultativa, impõe-se a condenação da denunciante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada na hipótese de improcedência do pedido na ação principal, em cotejo ao princípio da causalidade.
Consoante tese fixada no STJ, em regime de recurso repetitivo (Tema 1.076), "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa", de modo que "ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807096-30.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Neli da Cunha Ferreira Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Advogado: Odair José de Lima (OAB: 20020/MS) Apelada: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Viação Cidade Morena Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível ofensa ao princípio da dialeticidade.
Publique-se e intime-se. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807096-30.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Neli da Cunha Ferreira Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Advogado: Odair José de Lima (OAB: 20020/MS) Apelada: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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