TJMS - 0800735-80.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800735-80.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Judite Jandrey Locatelli Fonseca Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E REAJUSTE ANUAL - MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - REAJUSTE - COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO - TEMA 624 DO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART.373, I, DO CPC - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE REFLEXOS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - PEDIDO GENÉRICO - VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - COMPLEXIDADE - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron. -
10/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 23:28
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/07/2023 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/07/2023 13:21
Inclusão em Pauta
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22/05/2023 18:40
INCONSISTENTE
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06/05/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800735-80.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Judite Jandrey Locatelli Fonseca Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/04/2023 15:06
Conclusos para decisão
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24/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:45
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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