TJMS - 0814551-73.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOACIR QUARESMA VIEIRA

CPF *42.***.*99-00

Advogados

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF *67.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2025 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 13:41

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/11/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 13:43

    Evolução da Classe Processual

  • 04/11/2024 12:09

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:38

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 18:02

    Transitado em Julgado em data

  • 26/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:31

    Homologada a Transação

  • 06/10/2023 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0814551-73.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joacir Quaresma Vieira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

  • 24/05/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0814551-73.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joacir Quaresma Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Diante da repetição dos argumentos usados pelo embargante- Joacir Quaresma Veira nos embargos fls. 223/230, não conheço do mesmo, visto que a matéria já foi decida quando da decisão dos embargos anteriores de fls. 189/194, conforme fls. 211/218.

    Quanto aos Embargos do Estado de fls. 232/233 conheço do mesmo, mas o improvejo, visto que a Nova Legislação citada é muito posterior a sentença de mérito proferida fls. 131/145, sem qualquer relevância ao caso, visto o direito reconhecido ao autor.".

  • 24/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 19:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:05

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2022 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:21

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:22

    Decisão ou Despacho

  • 10/06/2022 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2022 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:18

    Homologada a Transação

  • 07/02/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2021 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 22:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2020 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2020 01:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 06:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:42

    Homologada a Transação

  • 10/11/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2020 21:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2020 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2020 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2020 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2019 15:22

    de Conciliação

  • 13/12/2019 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 06:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2019 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2019 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2018 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2018 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0805270-59.2019.8.12.0110

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Processo nº 0805270-59.2019.8.12.0110

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Estado de Mato Grosso do Sul

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2019 13:49

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