TJMS - 0000662-81.2002.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2023 15:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/05/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0000662-81.2002.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: M. do C. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO - ART. 197-A E SEGUINTES, DO ECA - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E SUBJETIVOS - CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Considerando a importância de se demonstrar de forma segura a aptidão da pretensa adotante e a possibilidade de receber um novo membro no seio da família, devem ser observados todos os requisitos legais e subjetivos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a privilegiar o melhor interesse da criança a ser adotada.

    In casu, considerando que o estudo social afirmou que há necessidade de maior aprofundamento por parte da requerente sobre a adoção, inclusive, no que tange aos direitos do menor, entendo que a sentença que julgou improcedente o pedido de habilitação deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

    Com o parecer, nego provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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