TJMS - 0801321-90.2020.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARINA LEMOS MONTEIRO CONCEICAO

CPF *90.***.*65-39

Advogados

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB: 22189/MS

CPF *13.***.*37-25

FABRICIO FELINI

OAB: 8064/MS

CPF *53.***.*23-72

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:33

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801321-90.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Marina Lemos Monteiro Conceição Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ante o exposto, em remessa necessária, mantenho a sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801321-90.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Marina Lemos Monteiro Conceição Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2023 01:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801321-90.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Marina Lemos Monteiro Conceição Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:30

    Distribuído por prevenção

  • 24/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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