07/06/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405501-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: I.

E.

C.

Advogada: Jessica de Paula Kratka Mohn (OAB: 61735/GO) Agravado: B.

D.

S.A.

Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AFASTAMENTO DA MORA – REVISIONAL NÃO IMPEDE A MORA DO DEVEDOR - DESCABIMENTO – LIMINAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A cobrança de encargos abusivos no período da inadimplência contratual (juros remuneratórios), não tem o condão de afastar a mora do devedor, conforme jurisprudência pacífica da Corte Superior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405501-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: I.

E.

C.

Advogada: Jessica de Paula Kratka Mohn (OAB: 61735/GO) Agravado: B.

D.

S.A.

Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Assim sendo, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II do Novo Código de Processo Civil; Destarte, determino o regular processamento do feito.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2023 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405501-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: I.

E.

C.

Advogada: Jessica de Paula Kratka Mohn (OAB: 61735/GO) Agravado: B.

D.

S.A.

Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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