19/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 18:46

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
15/02/2024 11:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813746-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elias Gomes dos Santos Filho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/06/2023 15:26

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio
28/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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