TJMS - 0915210-92.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK HORITA

CPF *69.***.*84-48

Advogados

ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA

OAB: 117981/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 05/06/2023 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2023 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roque Junior Gimenes Ferreira (OAB 117981/SP) Processo 0915210-92.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frank Horita - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Frank Horita, R$ 4.882,20

  • 26/04/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 15:16

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 06:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2022 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.

  • 28/07/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 23:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:09

    Processo Reativado

  • 16/11/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:59

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2021 14:57

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 14:34

    Arquivado Provisoramente

  • 22/04/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/03/2020 08:36

    Juntada de Informações

  • 29/01/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 18/12/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2019 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2019 07:11

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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