TJMS - 0841409-12.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEVI BEGO

CPF *54.***.*24-30

Advogados

FABIO AZATO

OAB: 19154/MS

CPF *93.***.*67-15

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

RICARDO WAGNER MACHADO FILHO

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841409-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - PARCELAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTOS EFETUADOS PELO BANCO REQUERIDO DE MODO DIVERSO DO CONTRATADO - HIPÓTESE NA QUAL A COBRANÇA INDEVIDA, EMBORA CARACTERIZE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

    Preliminar contrarrecursal afastada.

    II - A mera falha da prestação do serviço por parte da instituição financeira requerida não dá ensejo à condenação por dano moral.

    III - In casu, a parte autora não apresentou qualquer prova a demonstrar os prejuízos de natureza subjetiva, sequer há notícia de inscrição de seu nome em cadastros protetivos de crédito, de modo que a situação vivenciada não ultrapassou a esfera do mero dissabor diário a que todos estão sujeitos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/05/2023 09:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841409-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, arguida nas contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:35

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841409-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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