27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600852-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

A.

D.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:20

Provimento por decisão monocrática
07/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:04

Desentranhado o documento
26/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600852-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

A.

D.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/29 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600852-45.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:38

Realizado Cálculo de Tributos
05/05/2023 12:38

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2023 12:37

INCONSISTENTE
28/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600852-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

A.

D.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 17/20 dos autos.
26/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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