17/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 15:51

Recebidos os autos
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001901-75.2016.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Eri Johnson Martins Fermino DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Jefferson Lima Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE DE ARMA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

A definição da redução da pena pela tentativa deve levar em consideração o estágio percorrido pelo agente ao longo da fase executiva do delito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:05

Recebidos os autos
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001901-75.2016.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Eri Johnson Martins Fermino DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Jefferson Lima Santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
02/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001901-75.2016.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Eri Johnson Martins Fermino DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Jefferson Lima Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio
25/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804714-88.2022.8.12.0001

Diniz Ferreira Azuaga

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Leandro Gregorio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0009700-89.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Fernando dos Anjos Passos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0000974-25.2022.8.12.0012

Davi Guedes Messiano da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marli de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000974-25.2022.8.12.0012

Ministerio Publico Estadual

Davi Guedes Messiano da Silva

Advogado: Marli de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0006190-97.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Estevao Ricardo Fonseca Duarte

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 15:59

Exibir Processo