01/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804407-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Daniel Rodrigues Roda Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT MÉRITO - NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO DO PERICIANDO NA DATA DESIGNADA - SIMPLES REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A PERÍCIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - INCLUSÃO AUTOMÁTICA DO FEITO NO MUTIRÃO DPVAT, COM NOVA DESIGNAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO PERICIANDO OUTRA VEZ - AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - É necessária aintimação pessoal da parte interessada para comparecimento àperíciadesignada, uma vez que se trata de ato personalíssimo a ser praticado pelo autor.

II - Se o autor, intimado a atualizar seu endereço para intimação pessoal a fim de concretizar o exame pericial, imprescindível ao julgamento da causa, quedou-se inerte, nem trouxe justificativaplausível da suaausência, resta prejudicada a prova de sua suposta invalidez a justificar a indenização pelo seguro obrigatório.

III - O não comparecimento do autor ao exame pericial implica na preclusão temporal da prova, diante de seu desinteresse na realização da mesma.

IV - A ausência do autor à perícia acarreta a improcedência do pedido indenizatório, pela frustração da prova que lhe incumbia fazer do fato constitutivo do seu direito, quando da distribuição do respectivo ônus.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:32

INCONSISTENTE
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804407-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Daniel Rodrigues Roda Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:01

Distribuído por prevenção
25/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2020.
21/12/2019 22:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 20:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/12/2019 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/12/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.
05/12/2019 19:52

INCONSISTENTE
05/12/2019 19:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 07:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 10:59

Conclusos para decisão
04/12/2019 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:52

Distribuído por sorteio
04/12/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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