TJMS - 1405603-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JANAINA LUCAS MENDES,

CPF *54.***.*84-00

Advogados

CLARA MARIA MENDEZ CASTEDO

OAB: 17478/MS

CRISTIANE ARECO DE PAULA PESSOA

CPF *64.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA ARCHANJO EVANGELISTA LEITE

CPF *38.***.*22-00

Advogados

CLARA MARIA MENDEZ CASTEDO

OAB: 17478/MS

CRISTIANE ARECO DE PAULA PESSOA

CPF *64.***.*24-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405603-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    L.

    M., Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) Agravada: M.

    A.

    A.

    E.

    L.

    Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA DE URGÊNCIA (CURATELA PROVISÓRIA) - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio.

    Portanto, é a curatela um encargo conferido a outrem, para administrar os bens e a vida de quem, impossibilitado pela falta de lucidez, não pode fazê-lo por si mesmo.

    II - No caso, não há provas concretas da incapacidade para os atos da vida civil, fazendo-se necessária a instrução do processo para averiguar a efetiva necessidade da medida pleiteada.

    Decisão mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/06/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/06/2023 08:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405603-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    L.

    M., Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) Agravada: M.

    A.

    A.

    E.

    L.

    Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) Portanto, não restando configurados os requisitos para a concessão da tutela provisória, em caráter liminar, conforme exposto acima, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 27/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405603-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    L.

    M., Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) Agravada: M.

    A.

    A.

    E.

    L.

    Advogada: Cristiane Aréco de Paula Pessoa (OAB: 17477/MS) Advogado: Clara Maria Mendez Castedo (OAB: 17478/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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