23/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:07

Desentranhado o documento
15/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602458-79.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

G. do O.

Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Advogada: Suellen de Souza Rodrigues (OAB: 16997/MS) Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610B/MS) Advogada: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f.12/16 e f.33.

O credor foi intimado à f.17 e f. 34, manifestou sua anuência à f.35.

O ente devedor foi intimado à f.24, manifestou sua anuência à f.25.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALBERTO SANTANA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f.12/14, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:56

Provimento por decisão monocrática
14/07/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602458-79.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

G. do O.

Advogado: Edgar Dutra Martos (OAB: 19700/MS) Advogada: Suellen de Souza Rodrigues (OAB: 16997/MS) Advogada: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Advogada: Romilda Pereira da Silva (OAB: 18610B/MS) Advogada: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) ALBERTO SANTANA informa, às f. 20/21, que constou, equivocadamente, na certidão de liquidação por ordem cronológica (f.12/14) que seu crédito se refere a honorários contratuais e que, em razão disso, não houve a incidência da contribuição previdenciária devida.

Assim, requer que seja elaborada nova certidão de liquidação considerando o crédito como honorários sucumbenciais, conforme f. 03, com retenção da contribuição previdenciária, por não possuir qualquer isenção (f.20/21).

Nessa senda, observa-se que assiste razão ao beneficiário, haja vista que da análise do ofício requisitório denota-se que este precatório se refere a crédito decorrente de honorários sucumbenciais (f.3).

Assim, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para que esclareça, mediante certidão nos autos, se há distinção nas retenções tributárias aplicadas sobre créditos decorrentes de honorários sucumbenciais e honorários contratuais, e, se for o caso, retificar o cálculo de f. 12/14, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:24

Provimento por decisão monocrática
23/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602458-79.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

G. do O.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602458-79.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:43

Conta Atualizada
25/04/2023 16:43

Conta Atualizada
25/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 17:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/02/2022 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2021 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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