STJ - 1406206-74.2019.8.12.0000

25/04/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/04/2023 13:03

Transitado em Julgado em 25/04/2023

28/03/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256651/2023

28/03/2023 17:14

Protocolizada Petição 256651/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 07:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para RUBENS SOARES DE FRANÇA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 612.

17/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 612.

23/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

20/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações

17/02/2020 11:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

14/02/2020 20:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2020 20:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 69733/2020 (Juntada automática)

14/02/2020 20:23

Protocolizada Petição 69733/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2020

16/12/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

13/12/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2019 10:56

Não Concedida a Medida Liminar de SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e RUBENS SOARES DE FRANÇA (Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.) (Publicação pre

13/12/2019 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2019 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/12/2019 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2019 22:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL